O que a recente decisão do INPI ensina sobre a exclusividade em todos os ramos de atividade e o papel da assessoria técnica na proteção do patrimônio imaterial.
Recentemente, o ecossistema de pagamentos brasileiro vivenciou um marco histórico na Propriedade Intelectual: o Pix foi oficialmente reconhecido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) como uma marca de alto renome. Com essa decisão, o Pix tornou-se a primeira marca de titularidade de um órgão público a receber essa distinção, entrando para um grupo seleto de pouco mais de 200 marcas em um universo de mais de 2 milhões de registros no Brasil.
Mas o que exatamente isso muda na prática e o que a sua empresa pode aprender com esse nível de proteção?
O que é uma marca de alto renome?
As marcas de alto renome são aquelas que alcançam um nível de reconhecimento tão alto pelo público em geral que passam a gozar de uma autoridade incontestável. Esse prestígio é fruto da confiança e da qualidade associadas à imagem dos seus produtos ou serviços, fazendo com que a fama da marca ultrapasse os limites do seu segmento original de mercado.
A grande vantagem desse reconhecimento é a exceção ao princípio da especialidade. Em regra, quando você registra a marca do seu negócio, a exclusividade de uso fica restrita à classe de produtos ou serviços que você atua. No entanto, o artigo 125 da Lei da Propriedade Industrial (LPI) garante que a marca considerada de alto renome tenha proteção especial em todos os ramos de atividade.
O Caso do Pix: Proteção em todas as frentes
Originalmente, a marca Pix estava protegida na classe 36, referente a serviços financeiros. Com a concessão do alto renome, a proteção foi expandida para todas as 45 classes de segmentos de mercado estabelecidas na classificação internacional, o que inclui áreas como entretenimento, produtos de tecnologia, serviços industriais e comércio em geral.
Isso significa que o Banco Central agora tem poder para barrar tentativas de terceiros de registrarem produtos ou serviços pegando carona no nome ou em componentes da marca Pix.
Para conquistar esse status, foi necessário comprovar o reconhecimento massivo da população. Uma pesquisa demonstrou que cerca de 141,7 milhões de brasileiros reconhecem a marca Pix, atestando sua reputação, qualidade e grau de distintividade perante o público.
A atuação do Studio Jampaulo na gestão e proteção de marcas
O caso do Pix nos ensina uma lição valiosa: uma marca forte e bem protegida é um dos ativos mais poderosos que uma organização pode ter. Embora o status de alto renome seja alcançado por poucas marcas que atingem proporções nacionais, a base para qualquer crescimento sólido começa com o registro adequado e estratégico no INPI.
Este artigo possui caráter estritamente informativo e não substitui a orientação jurídica especializada. Para mais informações, entre em contato conosco pelo e-mail contato@jampaulo.adv.br.
Fontes:
https://bcb.gov.br/detalhenoticia/21161/noticia
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